Carlos Alberto abraça Luciana Lopes no julgamento
do TJD, no mês de maio (Foto: Gustavo Rotstein)
A Procuradoria-geral do Superior Tribunal de Justica Desportiva (STJD)
impetrou recurso voluntário para questionar a absolvição de
Carlos Alberto
no Tribunal de Justica Desportiva (TJD) da Federação de Futebol do Rio,
a instância inferior do sistema. De acordo com o procurador Paulo
Schmitt, o resultado dos julgamentos nas duas instâncias do TJD são
“estranhos“, bem como o fato de o tribunal estadual não ter remetido o
processo à instância superior, o que só ocorreu após intimacão do
presidente do STJD, Flávio Zveiter.
O procurador do TJD, André Valentim, contudo, afirmou que não enxergou
motivos para enviar o recurso, já que o STJD tem a prerrogativa de
analisar o caso. Ele acrescentou que não deve satisfacão a Schmitt. Já o
presidente do TJD, José Teixeira Fernandes disse que houve demora em
razão do volume de páginas no processo e avisou a Schmitt que, se havia
pressa, era só ir ao TJD tirar uma cópia. De acordo com Flávio Zveiter, o
novo julgamento do jogador deve ser no dia 22, no Pleno do STJD.
No dia 4 de julho, Carlos Alberto foi absolvido pelo Pleno do TJD, a
segunda instância do tribunal esportivo estadual, depois de já ter sido
considerado isento de culpa na avaliação em primeira instância do órgão.
Ele foi defendido por Luciana Lopes, filha do presidente da Ferj,
Rubens Lopes. Os medicamentos (hidroclorotiazida, um diurético que
combate a hipertensão arterial, e carboxi-tamoxifeno) que causaram a
polêmica são produzidos por uma farmácia de manipulação, e o jogador
estudava denunciar o estabelecimento.
O contrato do meia-atacante com o Vasco acaba nesta sexta, e a
diretoria já anunciou que não vai renovar o vínculo. O então camisa 10
já não treina em São Januário há três semanas.
Paulo Schmitt se baseia em resolucão do próprio tribunal, de maio deste
ano, determinando que todos os casos de doping sejam remetidos em 10
dias para a instância superior com cópia para a Comissão Nacional de
Controle de Dopagem da CBF. O recurso assinado por Schmitt em 23 de
junho narra o resumo dos julgamentos em que Carlos Alberto, então
jogador do Vasco, alegou ter sido flagrado no antidoping por conta de
contaminação de medicamentos comprados em farmácia de manipulação.
Depois do resultado do segundo julgamento, no Pleno do TJD, o documento
afirma: “Por ocasião da sessão, a procuradora do ora Recorrido arguiu,
“preliminarmente”, reforçando o que fora inovado em sede de
contrarrazões, um suposto “vício no laudo” que havia confirmado o
doping. (…) Surpreendentemente a “tese” do Recorrido foi abraçada pela
maioria dos julgadores do Pleno do TJD/RJ, que “absolveram o atleta por
vício no laudo”, alterando a fundamentação da decisão de absolvição
proferida pela 7ª CD do TJD/RJ (fls. 1197/1216)“.
A substância foi encontrada na quantidade proibida nas duas amostras.
Então é muito ruim a Procuradoria do TJD não ter recorrido para o STJD.
Um absurdo isso ao meu ver"
Paulo Schmitt
Mais adiante, Schmitt cita as leis da Agência Mundial Antidopagem
(Wada, na sigla em inglês) para reforçar seus argumentos no texto: “É
dever pessoal de cada jogador assegurar que nenhuma substância proibida
ingresse em seu corpo. Os jogadores são responsáveis por todas as
substâncias proibidas ou seus metabólitos ou marcadores encontrados em
suas amostras. Consequentemente, não é necessário que a intenção, falha,
negligência ou conhecimento do uso pelo jogador seja demonstrado para
estabelecer uma violação antidoping de acordo com este artigo".
Ele ressalta ainda no texto do documento que a CBF foi condenada pelo
Comitê Disciplinar da Fifa por conta da atitude do TJD: “A atitude do
TJD/RJ resultou na condenação da CBF, em pena de multa, pelo Comitê de
Disciplina da FIFA, por não colaborar com a entidade máxima do futebol
no caso do julgamento do ora Recorrido, nos termos dos artigos 110,
parágrafos 1 e 3, do Código Disciplinar da FIFA, conforme notificação
enviada pela FIFA a CBF, em anexo. Dessa forma, importante que se dê
ciência às entidades de administração do futebol, da não existência de
trânsito em julgado no caso do atleta Carlos Alberto, já que a Justiça
Desportiva não se posicionou em definitivo, cabendo a esta C. Corte a
revisão do julgado a quo".
- Estou pedindo a condenação do atleta porque não há nenhum argumento
que possa desconstituir o laudo (que acusou a presença de substância
proibida no organismo do jogador). Com base na norma internacional da
Fifa, tem de esgotar as instâncias do país e remeter obrigatoriamente à
Fifa. A CBF acaba sendo condenada em vários processos quando há essas
absolvições e não passa pelo STJD, normalmente em casos de TJDs locais.
Então mudou a codificação, e o STJD tem legitimidade em casos de doping
para recorrer - disse Schmitt ao GLOBOESPORTE.COM.
Segundo o presidente do STJD, Flávio Zveiter, o caso de Carlos Alberto deve entrar na pauta do tribunal no próximo dia 22
Questionado se haveria semelhança com o caso de Dodô, que foi absolvido
no STJD e depois condenado pela Corte Arbitral do Esporte (CAS, na
sigla original em francês) também usando em sua defesa a tese de
contaminação de medicamento em farmácia de manipulação quando defendia o
Botafogo, em 2007, Schmitt ressaltou que hoje os casos de doping no
STJD são julgados pelo código da Agência Mundial Antidoping (Wada, na
sigla em inglês), ao contrário do julgamento de Dodô. Naquela época, o
STJD se baseava, para casos de doping, no Código Brasileiro de Justiça
Desportiva (CBJD), mais brando em relação à legislação internacional que
determinou a suspensão do atacante por dois anos pela CAS.
- A absolvição do Dodô foi muito ruim para nós aqui, não pegou bem para
a Justiça Desportiva. Ele foi condenado depois, sem ocorrer uma prova
contundente para absolver, e quando não existe isso tem de condenar. Não
adianta ficar com pena do atleta. No caso do Carlos Alberto, não existe
uma prova robusta que desconstitua o laudo. A substância foi encontrada
na quantidade proibida nas duas amostras. Então é muito ruim a
Procuradoria do TJD não ter recorrido para o STJD. Um absurdo isso ao
meu ver. Achei muito estranha a postura da Procuradoria do TJD local e
foi muito bem-vinda essa resolução que obriga que todos os casos,
independente de recurso do TJD, sejam encaminhados para análise.
Schmitt revelou ainda que o processo só foi enviado ao STJD após uma intimação
- Todos os casos que passam pelo STJD desse tipo acabam sendo de uma
forma ou de outra condenados. O TJD só enviou o processo ao STJD, apesar
de terem sido intimados sobre a resolução, depois que o presidente
Flávio (Zveiter) os intimou a enviar em 24 horas. Quem não deve não
teme. Se acha que está tudo ok, que a absolvição foi dentro dos
parâmetros legais e ninguém tem de se meter nisso, não tem por que ficar
demorando para encaminhar ou cumprir uma norma, que aliás é anterior ao
julgamento do caso.
Procurador e presidente do TJD criticam Schmitt
O procurador do TJD, André Valentim, ficou revoltado com as declarações
de Schmitt. Primeiro, atendeu à reportagem do GLOBOESPORTE.COM e
rebateu:
- Entendi que julgou em primeira e segunda instâncias, não vi motivos
para recorrer já que tinha essa previsão de que eles puxariam o processo
mesmo para recorrer. Se existe isso (essa norma), eles que o fizessem,
como fizeram. Não tinha obrigação. Para mim, o julgamento em segunda
instância foi perfeito e por isso não recorri, não sou obrigado a
recorrer. Ele puxou e agora faz o que quiser, já existia essa previsão.
Ele que recorra, eu estou satisfeito, já fiz a minha parte aqui embaixo.
Não sou funcionário do Paulo Schmitt, não tenho de dar satisfação a
ele sobre o que eu faço no tribunal e ele não tem de se meter onde não é
chamado, uma vez que não tem competência para intervir no tribunal"
André Valentim
Minutos depois, Valentim retornou para a reportagem, em tom mais
áspero. O procurador afirmou que não deve explicação a Schmitt.
- Não sou funcionário do Paulo Schmitt, não tenho de dar satisfação a
ele sobre o que eu faço no tribunal e ele não tem de se meter onde não é
chamado, uma vez que não tem competência para intervir no tribunal.
O presidente do TJD, José Teixeira Fernandes, também não se mostrou
satisfeito com as declarações de Schmitt. Foi irônico ao comentar o que
chamou de pressa “estranha“ do procurador do STJD e deu outra versão
para a demora no envio do processo ao tribunal superior.
- Primeiro que é um processo que deve ter não sei quantas páginas, e
segundo que houve julgamento em primeira e segunda instância e, depois
disso, arregimentamos tudo e enviamos o processo. Só isso. Houve um
atraso condizente com a quantidade de folhas que tinha o processo.
Quando se julga doping, temos de julgar com muito critério e
imparcialidade, e receber do denunciado qualquer que seja a quantidade
de provas para serem analisadas pelos auditores. Uma decisão dessas pode
acabar com a vida do atleta, talvez sem que ele tenha culpa. A pena
mínima é de dois anos. Tem de dar tempo a isso. No processo há duas
pessoas que sabem a verdade, o acusado e Deus.
Fernandes, ao ser questionado se esses argumentos não se referiam a um
momento anterior ao de remeter o processo ao STJD, emendou:
A gente não pode querer que o meu tribunal julgue com a consciência
dele, temos um pensamento diferente, é isso. Se ele tinha essa pressa
toda, era só ir lá e tirar cópia do processo no tribunal. Estou
estranhando é a pressa dele"
José Teixeira Fernandes
- Claro, mas o processo tem muito laudo. O importante é que foi
remetido, entendeu? Foi remetido. É um caso específico, como há outros, o
caso do Michael, o caso do Deco (ambos do Fluminense), que também serão
assim.
Sobre as afirmações de Schmitt de que não há provas para absolver Carlos Alberto, Fernandes contestou:
- Isso é problema dele, vai julgar da maneira que ele achar. Os nossos
auditores julgaram dessa forma. Para isso é que há recurso. A gente não
pode querer que o meu tribunal julgue com a consciência dele, temos um
pensamento diferente, é isso. Se ele tinha essa pressa toda, era só ir
lá e tirar cópia do processo no tribunal. Estou estranhando é a pressa
dele. Agora quem estranha sou eu.
A reportagem procurou a advogada de Carlos Alberto, Luciana Lopes, mas ela não foi encontrada para comentar o caso.