domingo, 20 de abril de 2014

No STJ, CBF cassa liminar obtida por torcedor da Lusa em São Paulo

Ministro Sidnei Beneti, em Brasília, volta a afirmar que só a 2ª Vara Civil da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, tem competência para julgar decisões do STJD

Por Alexandre Lozetti e Marcelo HazanSão Paulo

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No STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, a CBF cassou, na noite deste sábado, a liminar obtida por Renato de Britto Azevedo, torcedor da Portuguesa, na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo. Foi nessa liminar que a Lusa se baseou para tirar seu time de campo, aos 16 minutos da partida contra o Joinville, sexta-feira, em Santa Catarina, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Por conta do abandono do jogo, a Portuguesa pode ser severamente punida.
A CBF entrou com uma reclamação no STJ sobre a liminar. A decisão de acatar a reclamação foi do ministro Sidnei Beneti - o STJ já havia designado a 2ª Vara Civil da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, como a única competente a receber ações contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de tirar quatro pontos da Lusa no Campeonato Brasileiro do ano passado, por conta da escalação irregular do meia Héverton na última rodada do torneio, em jogo contra o Grêmio, no Canindé. A liminar obtida pelo torcedor Renato Azevedo, porém, foi obtida no dia 10 de abril, concedida pela juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo.
Juristas como Patrick Pavan, presidente da comissão de direito desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já haviam advertido que a liminar era nula e seria facilmente cassada.

Decisão do STJ sobre a liminar obtida por torcedor da Lusa em São Paulo (Foto: reprodução)

Fátima Ribeiro, advogada do torcedor Renato Azevedo, confirmou à reportagem do GloboEsporte que a liminar foi cassada. José Luiz Ferreira de Almeida, advogado da Lusa, disse por telefone que não foi informado sobre a cassação. Acrescentou que chegou a entrar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para acompanhar o andamento do caso neste sábado e que não constatou nada de novo. No site do STJ, porém, já consta a decisão do Ministro Sidnei Beneti (veja na foto acima).
Entenda o que aconteceu:

Aos 16 minutos do primeiro tempo do jogo entre Joinville e Portuguesa, pela Série B do Brasileirão, o delegado da partida, Laudir Zermiani, interrompeu o confronto. Ele recebeu uma liminar das mãos de Marcos Lico, filho do presidente da Lusa, Ilídio Lico, dizendo que a Portuguesa deveria receber de volta os quatro pontos que foram tirados dela no Brasileirão do ano passado, por conta da escalação irregular do meia Héverton, na última rodada, contra o Grêmio.

Com os pontos, o time se livraria do rebaixamento, que foi determinado pelo STJD em julgamento em dezembro. O documento apresentado em Joinville foi solicitado pelo torcedor Renato de Britto, na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo.
A CBF, por sua vez, diz que a liminar não tem eficácia e alega que apenas a 2ª vara civil da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, pode emitir uma decisão contrária à do STJD. A entidade ainda afirma que a Lusa será julgada por W.O ou abandono de jogo, que será apreciado pelo STJD.