quarta-feira, 14 de março de 2012

Governo convoca reunião de emergência sobre bebidas na Copa

Dado repassado pela ministra da Casa Civil a deputados não bate com garantia assinada pelo governo em 2007

Por Marcelo Parreira Brasília, DF
O governo convocou uma reunião de emergência para discutir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo. O motivo foi a confusão na articulação entre o Palácio do Planalto e os líderes da base aliada no Congresso - mais uma, no histórico recente de crises entre os dois lados.
Na reunião desta tarde entre o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos que apoiam o governo, o novo líder informou aos colegas que o Palácio do Planalto estava "lavando as mãos" em relação à liberação de bebidas alcoólicas. A informação agradou os líderes, que enfrentavam pressão dos subordinados para se posicionarem contra a liberação, e acabou com um acordo em que se previa a retirada do artigo que libera a venda de bebidas nos estádios. Isso permitiria a aprovação do texto na próxima semana.
Ao sair da reunião, que contou até com a participação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder foi claro ao narrar a informação recebida.
- Esta é uma reivindicação que vem da Fifa. Não é um compromisso que o governo assumiu quando foi negociada a vinda da Copa pra cá. [...] por cautela, hoje eu pedi para vir aqui a ministra Ideli e vieram também assessores da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, que têm todo o histórico. Aí eu pedi: primeiro, tem ou não compromisso do governo? Ficou esclarecido que não tem. Não tem, não tem.
Segundo relato de líderes participantes, a informação foi passada pelo líder em conversa telefônica simultânea com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann - o líder foi praticamente "transmitindo o que ela dizia", segundo um dos participantes da reunião. E a informação passada era de que a liberação nãa fazia parte do compromisso assinado pelo governo com a Fifa.
Esta é a raiz do problema. Segundo a garantia nº 8, assinada por quatro ministros do governo em 2007 - Tarso Genro, da Justiça, Miguel Jorge, do Desenvolvimento, João Ferreira, da Cultura, e Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia - o governo fez sim este compromisso. No documento a que o GLOBOESPORTE.COM teve acesso, o governo se compromete a, em tradução livre, "assegurar que não exista nenhuma restrição legal ou proibição à venda, propaganda e distribuição dos produtos dos Parceiros Comerciais [da Fifa], incluindo comidas e bebidas, nos estádios ou locais de eventos durante as competições".
Trecho do documento de compromisso do Brasil com a Fifa para a Copa de 2014 liberando bebida alcoolica (Foto: Divulgação / FIFA.com)Trecho do documento de compromisso do Brasil liberando bebida alcoolica (Foto: Divulgação / FIFA.com)
O documento era desconhecido para muitos líderes que participaram da reunião. Sem se identificar, um deles disse que o documento estava "queimando em suas mãos" ao ser apresentado ao texto pelo GLOBOESPORTE.COM. Outro, que a situação "desmoralizava" os deputados que participaram da reunião.
O líder do governo, responsável final pela mensagem, ao ser informado do documento, disse apenas que resolveria o tema - logo antes de ser chamado a participar da reunião do governo, junto com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o relator do projeto na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Oficialmente, o Comitê Organizador Local não comentou o assunto, mas pessoas ligadas ao COL lembraram que a garantia prevê expressamente o tema, e que o governo nunca contestou o assunto - tanto que o projeto da Lei Geral enviado originalmente pelo governo prevê a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor que trata do tema.

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