Presidente da Câmara descarta votação da LRFE antes das eleições
Após
reunião com líderes dos partidos, Henrique Eduardo Alves diz que
votação do projeto que renegocia as dívidas dos clubes só deve ocorrer
em outubro
Por Fabrício MarquesBrasília
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Decisão de adiar votação do projeto da LRFE foi tomada em reunião de líderes (Foto: JBatista / CD)
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
descartou nesta terça-feira a possibilidade de votação do projeto de
renegociação das dívidas dos clubes -
Lei de Responsabilidade
Fiscal do Esporte (LRFE) - antes das eleições do dia 5 de outubro.
Segundo o deputado, a complexidade do tema e o período eleitoral
dificultam a apreciação do texto até o mês de setembro, como era o
desejo do Ministério do Esporte e dos dirigentes dos times.
- Não
será votado agora e, em setembro, acho ainda mais difícil. Já temos
informações de emendas, destaques, que levariam horas de debate em uma
matéria que reformula por completo o
futebol brasileiro. Então, faremos um grande debate, com um grande quórum, em outubro - afirmou Alves.
Havia uma expectativa de que o projeto da LRFE pudesse ser colocado em votação esta semana - única que deve ter
sessão plenária na Câmara dos Deputados no
mês de agosto
por conta do período de campanha eleitoral. A outra oportunidade de
votação antes das eleições seria na primeira semana de setembro, quando
os parlamentares devem voltar a fazer um esforço concentrado.
Aldo Rebelo queria votação antes das eleições de outubro (Foto: Vicente Seda)
Ainda de
acordo com
o presidente da Câmara, o próprio ministro do Esporte, Aldo Rebelo,
chegou a pedir que o projeto fosse votado antes das eleições. No
entanto, após reunião com os líderes da casa, nesta terça, a ideia foi
descartada.
- Recebi uma ligação do ministro Aldo pedindo que
votasse. Mas como conheço essa casa e sua realidade de plenário,
conversei com os líderes e acho que há uma segurança para aprovar, pois
há a necessidade de se aprovar, outubro é o melhor caminho - concluiu
Henrique Eduardo Alves
Líder
do governo
na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que ainda não há
uma posição definitiva em relação ao projeto dentro do Executivo e
também defendeu que o tema só seja levado para votação após o período
eleitoral.
- O governo ainda não tem um posicionamento
definido... A minha visão é de que não devemos votar um projeto dessa
magnitude neste momento. Dentro do Proforte (antigo nome da LRFE)
existem assuntos positivos, mas também assuntos que me chamam para um
debate mais aprofundado. A prudência me indica não votar um projeto
dessa magnitude agora - afirmou Fontana.
Representantes do Bom Senso estiveram nesta terça na Câmara para pedir mudanças na LRFE (Foto: Fabrício Marques)
Relator
do projeto da LRFE no Congresso Nacional, o deputado Otavio Leite
(PSDB-RJ) lamentou a decisão das lideranças de colocar o texto em
votação apenas em outubro. O parlamentar chegou a citar a goleada
sofrida pela Seleção para a Alemanha na
Copa do Mundo para defender a urgência na apreciação do tema na casa.
-
Lamento muito, pois o projeto está maduro. Uma discussão no plenário só
permitiria aperfeiçoamentos. Acho que o Congresso precisa reconhecer a
realidade do 7 a 1, que impõe ao país uma reestruturação da nossa paixão
principal, que é o futebol - disse Leite.
O adiamento da votação
pode ser considerado uma vitória para o movimento Bom Senso FC, que
também esteve nesta terça-feira em Brasília para discutir com
parlamentares e com o governo mudanças no projeto da LRFE. De acordo com
os jogadores, o texto, como está, é frágil e não deveria ser levado
para o plenário. O Bom Senso
defende
que sejam melhor detalhadas as contrapartidas para o refinanciamento
das dívidas dos clubes, com um escalonamento das punições e critérios
mais rígidos de fiscalização.
governo quer unificar propostas
Após ouvir as demandas do Bom Senso FC e dos dirigentes dos clubes, o
governo federal
pretende unificar as propostas em um texto definitivo, que deve ser
defendido pela base no Congresso Nacional. Técnicos do Ministério do
Esporte, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Casa Civil e
da Advocacia-Geral da União trabalham no tema. A expectativa é de que os
resultados sejam apresentados até o fim da próxima semana.
A
ideia do Bom Senso de detalhar melhor as contrapartidas para o
refinanciamento das dívidas dos clubes, com um escalonamento das
punições e critérios mais rígidos de fiscalização, está sendo estudada.
Outro ponto proposto pelo movimento que também está em avaliação trata
do comitê de acompanhamento, que ficaria responsável por monitorar o
cumprimento das novas regras.
Já na negociação com os dirigentes dos clubes, ainda há indefinições sobre a taxa que será aplicada ao refinanciamento - Selic (
mais alta) ou TJLP (mais baixa) - e sobre o prazo de 25 anos para a quitação dos débitos, por exemplo.
entenda o que diz o projeto da lrfe
A
proposta de renegociação das dívidas dos clubes - que podem chegar a R$
4 bilhões - começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a
apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte
Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90%
das dívidas por meio de
investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.
A
proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o
tema. O relator, Otavio Leite, apresentou então um projeto
substitutivo, que ganhou o nome de Lei de
Responsabilidade Fiscal
do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25
anos para que as instituições esportivas - o que não inclui apenas
clubes de futebol - possam quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco
Central).
Apesar de acabar com
a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em
esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A
taxa de juros
aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo),
que conta com índices bem menores do que a Selic, taxa normal. Há ainda a
possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas,
facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste
período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento.
O
substitutivo mantém os conceitos do "fair play financeiro", propostos no
texto inicial. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as
Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das
competições. Os times que não cumprissem a regra, correriam risco até de
rebaixamento. Para entrarem no refinanciamento, os clubes também
ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do
mandato das diretorias. Os mandatos ficam restritos a um período máximo
de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
Para
compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos
em esportes olímpicos, o novo texto também propõe a criação de um Fundo
de Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar projetos para
crianças e jovens matriculados em escolas da rede pública ou em
instituições especializadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. A
distribuição do fundo seria descentralizada - cada estado seria
responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro seria
arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.
Entre
as novas formas de loteria que seriam autorizadas pelo projeto, está a
criação de uma raspadinha ligada aos clubes. O texto prevê também a
possibilidade de criação de um sistema de apostas online, que seria
executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal ou por
algum novo órgão que poderia ser criado pelo Poder Executivo.
A
proposta ainda autoriza a Caixa a promover mudanças na Timemania, de
forma a tornar o sorteio mais atraente, e isenta os prêmios da Loteca,
da Lotogol e da própria Timemania do desconto do
Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos apostadores.