MP vai convocar CBF para audiência
e espera que entidade assuma 'erro'
Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa proporá que entidade
máxima do futebol brasileiro reconheça que descumpriu o Estatuto do Torcedor
Ministério Público convoca CBF para audiência na próxima semana (Foto: Martín Fernandez)
A
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será convocada nesta
quinta-feira para uma audiência com o Ministério Público de São
Paulo no dia 30. Na reunião, o promotor de
Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, vai propor um Termo de
Compromisso para a entidade – trata-se de um instrumento jurídico que
tem como objetivo fazer a CBF reconhecer que errou (na interpretação do
MP) ao descumprir o Estatuto do Torcedor por não publicar as penas
aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao
atacante Heverton, da Portuguesa, e ao lateral-esquerdo André Santos, do
Flamengo.Como consequência, os clubes escalaram os jogadores irregularmente no Brasileirão e perderam pontos. A Lusa acabou rebaixada à Série B.
– Caso a CBF decline de ter uma conversa para firmar o Termo de Compromisso com o Ministério Público, vamos ter de tomar as medidas cabíveis – afirmou Lisboa em entrevista coletiva nesta quarta-feira, em São Paulo.
Na prática, significa que a CBF teria que devolver os quatro pontos para Flamengo e Portuguesa, consequentemente mantendo os resultados no campo que rebaixaram o Fluminense à Segunda Divisão. Questionado pelo GloboEsporte.com se essa seria a consequência do acordo, Senise desconversou.
– O Ministério Público não trabalha a favor de um clube A ou B, mas sim pelo cumprimento da lei. O Estatuto do Torcedor foi descumprido.
Nada indica que a CBF vai querer tal acordo. Na documentação que enviou para a promotoria, a confederação afirmou que apenas cumpriu uma decisão do STJD.
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