Caso Héverton: MP instaura inquérito civil contra CBF e STJD

Promotor da área do direito de consumidor afirma que Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Por Martín Fernandez*São Paulo

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Héverton, pivô do caso que gerou punição à
Portuguesa no STJD (Foto: Futura Press)

O Ministério Público de São Paulo quer que a CBF devolva para a Portuguesa os quatro pontos que foram tirados do clube no Campeonato Brasileiro de 2013, por decisão do STJD. Caso isso não aconteça, o MPSP vai entrar com Ação Civil Pública contra a confederação e o tribunal.
O promotor Roberto Senise Lisboa, de área de direito do consumidor, anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira a instauração de um inquérito, que tem como indiciados a CBF e o STJD.

- O Ministério Público entende que houve falha da CBF e do STJD. No nosso entender, é bem forte a possibilidade de não ser aplicada a perda dos quatro pontos - resumiu o promotor.

A Portuguesa foi punida pelo STJD por ter escalado Héverton no jogo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. O jogador havia sido suspenso por jogos e só havia cumprido um. Por isso, a Lusa foi punida, perdeu quatro pontos, caiu para 17º lugar no Campeonato Brasileiro e acabou rebaixada.

O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante (ao da Lusa)

Roberto Senise, promotor do MP

Situação semelhante ocorreu com o Flamengo, que, graças à escalação de André Santos contra o Cruzeiro, também perdeu quatro pontos e despencou para a 16ª posição no Brasileiro. O Fluminense, que havia terminado na zona de rebaixamento, subiu assim para o 15º lugar e se salvou.

Segundo a argumentação de Senise, a suspensão aos jogadores Héverton e André Santos deveria ter sido publicada no site da CBF antes da última rodada, como determina o Estatuto do Torcedor - mas só foi depois.

Ao punir Portuguesa e Flamengo, o STJD entendeu que os clubes já tinham ciência da suspensão de seus atletas, e que não havia necessidade de publicação no site.

- O Estatuto do Torcedor é uma lei maior, federal, não pode ficar abaixo de uma determinação do STJD - argumentou Senise, nesta quarta-feira.

Agora, CBF e STJD têm dez dias para prestar esclarecimentos, por meio do envio de documentos ao Ministério Público. O promotor quer ver a súmula da partida entre Portuguesa e Grêmio (aquela da qual Héverton participou).

- Não houve nenhuma restrição ou impedimento por parte da CBF, que tinha representante no local da partida. O Héverton entrou em campo, e não foi impedido de entrar - afirmou Senise, para explicar qual seria a responsabilidade da CBF no caso.

O departamento jurídico da confederação afirmou que vai prestar todos os esclarecimentos ao MP de São Paulo - a CBF pretende demonstrar que apenas cumpriu uma decisão do STJD.

A Portuguesa também vai ter que comparecer a uma audiência, marcada para o dia 22 de janeiro. O MP quer que a Lusa apresente seus documentos sobre o caso.

O foco do trabalho do MP não passa pela atuação do advogado Osvaldo Sestário, que representou a Lusa no julgamento de Héverton em 6 de dezembro.
* Colaborou Márcio Iannacca, do Rio de Janeiro