Justiça acata pedido da CBA contra licitação do Parque Olímpico do Rio

Obras dos Jogos Olímpicos de 2016 no autódromo Nelson Piquet ficarão paralisadas até que seja construída uma nova arena para a CBA na cidade

Por GLOBOESPORTE.COM Rio de Janeiro

Projeto do Parque Olímpico está paralisado por
decisão judicial (Foto: Divulgação)

Menos de um mês após solicitar judicialmente a impugnação das obras do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, a Confederação Brasileira de Automobilismo conseguiu um parecer favorável da Justiça, no sentido de manter em funcionamento o Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Jacarepaguá, até que seja erguido um novo local para a disputa de competições motorizadas na cidade. Desta forma, as obras que visam os Jogos Olímpicos de 2016 ficam paralisadas até que o Comitê Olímpico Brasileiro e os órgãos governamentais envolvidos no processo garantam a construção de uma nova arena para a CBA.
A decisão foi tomada pela Dra. Roseli Nalin, Juíza da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu o mandado de segurança impetrado pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e suspendeu o processo licitatório CO 001/2011 – referente à construção do Parque Olímpico carioca. O projeto prevê a construção de instalações esportivas específicas para os Jogos de 2016 exatamente na área onde está situado o autódromo, na zona oeste da cidade, e a licitação estava programada para acontecer nesta quarta-feira.
- A Sra. Roseli Nalin identificou no nosso mandato um vício formal no processo licitatório que contraria o acordo celebrado com autoridades municipais, estaduais e federais que garantem a manutenção do autódromo de Jacarepaguá até que um novo local apto a receber provas de Fórmula 1 seja construído e esteja em operação – disse o diretor jurídico da CBA, Dr. Felippe Zeraik.

Projeto para o novo autódromo do Rio de Janeiro, em Deodoro, já está pronto (Foto: Divulgação)

O presidente da CBA, Cleyton Pinteiro, declarou recentemente eu não é contrário à realização dos Jogos Olímpicos na cidade, mas salienta que a decisão de suspender a licitação do Parque Olímpico é uma forma de manter as condições necessárias para a prática do automobilismo no Rio de Janeiro.
Quando o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu a cidade, ficou acordado que a União e a Prefeitura identificariam, junto à CBA, uma área de 1.200.000 m² em condições de abrigar um autódromo apto para a Fórmula 1 e um também kartódromo. Apenas após a construção e a inauguração do novo Autódromo Internacional é que o autódromo atual seria desativado. O local escolhido para a construção da nova pista é o bairro de Deodoro, no subúrbio carioca.
No início da noite deta quarta, a prefeitura divulgou uma nota oficial sobre o caso. Confira a íntegra:
"A Prefeitura do Rio vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça sobre a licitação do Parque Olímpico. Em relação à liminar expedida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, o município vai deixar claro que a realização da licitação não implica a retirada imediata dos moradores da Vila Autódromo e as alternativas de moradia para a comunidade já foram apresentadas. Todos serão transferidos para um condomínio de qualidade que vai ser construído em um terreno na Estrada dos Bandeirantes a menos de 1 km. O espaço vai reunir 920 apartamentos de dois ou três quartos, além de creche e comércio. A população só sairá da comunidade depois que as novas casas estiverem prontas. É importante destacar que algumas construções hoje estão numa área sujeita a inundações e na faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá.

Sobre a liminar expedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, a Prefeitura vai reiterar que está mantido o compromisso firmado entre o município, a União, o Comitê Olímpico Brasileiro e a CBA de apenas dar início às obras do Parque Olímpico no terreno onde hoje está o Autódromo a partir da construção em Deodoro de um novo autódromo com padrões internacionais - uma obrigação que é do Governo Federal. O que a prefeitura iniciou foi somente o processo licitatório do Parque Olímpico, mas as obras estão condicionadas ao acordo estabelecido com a CBA. Vale destacar que a Prefeitura já aprovou na Câmara projeto de lei autorizando a construção do espaço em Deodoro pelo Governo Federal.
Independentemente das liminares expedidas pela Justiça, a data da licitação prevista para hoje (18 de janeiro) já tinha sido adiada pela própria Prefeitura para o dia 05 de março. O prazo foi modificado com a republicação ontem do edital para substituir as atribuições de construir os centros de tênis e de esportes aquáticos pela construção dos três pavilhões esportivos permanentes do Parque Olímpico, que futuramente irão compor o Centro Olímpico de Treinamento, o primeiro da América Latina para atletas de alto rendimento.”